Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204415708No caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Qua...1457941204415708Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNo caso de descumprimento do limite máximo de despesa com pessoal do Ministério Público Estadual apurado com base no Quadro II, este ente:Adeverá eliminar o percentual excedente no quadrimestre seguinte;Bpoderá exonerar servidores não estáveis;Cpoderá receber apenas transferências voluntárias;Dreceberá alerta do respectivo tribunal de contas;Eterá que reduzir em pelo menos 50% as despesas com cargos em comissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349054Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público exerce três funções econômicas essenciais: a função alocativa, a função distributiva e a função estabilizadora.Relacione as funçõe...Questão 457941204350127Orçamento e Finanças PúblicasEm se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204363661Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à transparência da gestão fiscal, analise os itens a seguir.I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durant...Questão 457941204369840Orçamento e Finanças PúblicasA análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:Questão 457941204373349Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do orçamento público brasileiro se pauta no uso determinante de três instrumentos fundamentais que se relacionam com essa finalidade: o P...Questão 457941204375465Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação consolidada das despesas por função de um Estado da federação, as despesas para custeio e manutenção das atividades e competências le...Questão 457941204402870Orçamento e Finanças PúblicasUma das contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão fiscal responsável foi a definição de instrumentos de transparência, aos q...Questão 457941204418683Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2x14 do Município de Brevidade foi aprovada pela Câmara de Vereadores do Município, conforme dispõe...Questão 457941204429134Orçamento e Finanças PúblicasCréditos Adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento, conforme Art. 40, da Lei n. 4.320/64...Questão 457941204439925Orçamento e Finanças PúblicasDurante o exercício financeiro é comum o surgimento da necessidade de autorizar novas despesas ou suplementar despesas insuficientemente dotadas na Le...