///
Leia a manchete a seguir.
“Fiquei revoltada, diz mãe de criança anã que teve matrícula escolar negada. Escola de Votorantim (SP) foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil. Instituição nega preconceito e afirma que vai recorrer de decisão.”
Esse caso é um exemplo de descumprimento do seguinte princípio legal: