Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204416567Em matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confia...1457941204416567Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEm matéria de regime jurídico dos agentes públicos, especificamente quanto aos cargos em comissão e às funções de confiança, a Constituição da República dispõe que:Aambos são exercidos por cinquenta por cento de servidores de carreira e cinquenta por cento de pessoas não concursadas com livre nomeação e exoneração;Bambos são exercidos exclusivamente por servidores de carreira e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;Cos cargos em comissão são providos exclusivamente por pessoas não concursadas, com livre nomeação e exoneração e para atribuições de direção, chefia e assessoramento;Das funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo;Eos cargos em comissão são providos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324547Direito ConstitucionalFoi distribuída ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca Alfa, situada no Estado Beta, ação individual ajuizada em face de ente da Administração Pública i...Questão 457941204330750Direito ConstitucionalApós ampla mobilização da categoria dos policiais civis do Estado Alfa, foi aprovada a Lei nº X, que dispôs sobre o regime jurídico da categoria. Apes...Questão 457941204361744Direito ConstitucionalUm município brasileiro fictício promulgou lei instituindo nova modalidade de licitação denominada pife. Em seguimento, a novel legislação foi regulam...Questão 457941204383922Direito ConstitucionalO Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão constitucional de forma isolada e por isso necessita da participação de outros atores, den...Questão 457941204387364Direito ConstitucionalMaria é servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo e cumpre jornada de trabalho de vinte horas por semana. Os vencimentos mensais atuais bru...Questão 457941204397013Direito ConstitucionalApós uma revolução que culminou com a derrubada do regime anterior, o grupo político dominante do País Alfa resolveu solicitar que uma comissão de not...Questão 457941204400358Direito ConstitucionalUm partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento ...Questão 457941204406218Direito ConstitucionalEm matéria de organização político-administrativa dos entes federativos, a Constituição da República de 1988 estabelece que compete aos Municípios:Questão 457941204409775Direito ConstitucionalEm matéria de remuneração de servidores públicos, a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal asseguram que:Questão 457941204424611Direito ConstitucionalA educação é um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade” (Art. 205). Sobre o ...