Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204417079Marina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo c...1457941204417079Ano: 2016Banca: FGVOrganização: IBGEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosMarina, servidora estável de fundação pública federal, foi eleita Vereadora nas últimas eleições municipais. De acordo com o regime jurídico sobre a matéria previsto na Lei nº 8.112/90, Marina:Apoderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;Bpoderá acumular as funções de seu cargo efetivo com as do mandato eletivo, se houver compatibilidade de horário, mas terá que escolher a remuneração de um dos dois cargos públicos;Cserá afastada do seu cargo efetivo, independentemente de haver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe facultado optar por uma das duas remunerações;Dserá afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao cargo eletivo;Eserá afastada do seu cargo efetivo, se não houver compatibilidade de horário para acumulação dos cargos, sendo-lhe obrigatório auferir a remuneração referente ao seu cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325938Direito ConstitucionalFoi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEA), com o objetivo de disciplinar determinado direito so...Questão 457941204326090Direito ConstitucionalUma nova lei altera requisitos para a concessão de determinado benefício trabalhista, exigindo condições mais rigorosas do que aquelas previstas na le...Questão 457941204359655Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 traz uma Seção dedicada à Repartição das Receitas Tributárias.Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204360987Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais na seara penal, assinale a opção incorreta, com base na Constituição da República.Questão 457941204368508Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado do Alfa promulgou a Emenda Constitucional nº X, que acrescentou novo artigo à Carta estadual. Tal dispositivo garan...Questão 457941204386046Direito ConstitucionalJoana, Maria e Antônio travaram um debate a respeito de algumas características dos direitos sociais à luz da sistemática constitucional. Joana susten...Questão 457941204390368Direito ConstitucionalA partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ter status de bem de relevância pública, devendo o Poder Público dispor, nos termos da lei, ...Questão 457941204396637Direito ConstitucionalJoão, Escrivão de Polícia do Estado Alfa, com intuito de dar publicidade aos atos e serviços da delegacia de polícia onde está lotado, propôs ao Deleg...Questão 457941204408088Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas de determinado Estado, ao apreciar as contas do Chefe do Poder Executivo, emitiu parecer pela sua rejeição. Apesar disso, as cont...Questão 457941204430875Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre direito processual civil é titularizada