Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204417281Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos l...1457941204417281Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do PiauíConsiderando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:Anão pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;Bpode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;Cpode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;Dpode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;Enão pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328093Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos desembargadores integrantes da Corte e é presidido ...Questão 457941204328845Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Guilherme, juiz de direito titular de uma das Varas da Infância e da Juventude na Comarca da Capital/RJ, tomou conhecimento, por intermédio de João, c...Questão 457941204363475Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas relações processuais em tramitação junto à primeira instância do Poder Judiciário do Estad...Questão 457941204369584Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)José, assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, foi questionado por um colega a respeito das consequências da vacância dos ...Questão 457941204375757Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da nece...Questão 457941204379721Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade prisional, o que gerou grand...Questão 457941204384841Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Car...Questão 457941204394357Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em matéria de composição do primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, de acordo com a Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judici...Questão 457941204409922Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas estabelece que o órgão de apoio operacional, diretamente vinculado à presidência, que exerce a...Questão 457941204440360Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação expedido no bojo de ação d...