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Sobre os Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual. Convencionaram elas que, vers...
O direito de ação é o direito público, subjetivo e abstrato a obter uma prestação jurisdicional. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ajuizada ação de cobrança de obrigação derivada de um contrato em face dos devedores Álvaro, Bruno e Carlos, apenas os dois primeiros réus ofertaram p...
João invadiu imóvel de propriedade de Regina, lá estabelecendo sua moradia em 2/3/2023. Em 5/9/2023, dois meses após tomar ciência da invasão, Regina ...
Em uma execução fundada em um título executivo extrajudicial, o devedor foi citado para pagar ou apresentar defesa em 15 dias úteis, contados da junta...
Em uma ação judicial, a sentença julgou procedentes os pedidos autorais, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Em...
Quanto à garantia fundamental de motivação das decisões judiciais, é correto afirmar que:
Em ação de divórcio, o Ministério Público
No que se refere às modalidades de defesa do executado, é correto afirmar que:
O credor, ao perceber que o devedor estaria alienando todos os seus bens, e que esse comportamento poderia caracterizar uma tentativa de insolvência p...