///
Acerca dos atos administrativos e do Poder de Polícia, é correto afirmar que:
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tomou conhecimento de que Henrique, servidor público no Município Alfa, praticou, dolosamente, três d...
Segundo a Lei 14.133/2021, a medição das obras e serviços de engenharia deve ser feita, contanto que esteja compatível com o regime de execução, com p...
Em decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, es...
Electra foi aprovada em concurso público para o cargo de técnica do Ministério do Meio Ambiente, em regime estatutário, e nele tomou posse.Considerand...
A Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações instituiu, no âmbito da União e dos entes subnacionais, a modalidade de licitação denominada ...
Bernardo, titular do Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos no Estado Alfa, praticou, no dia 15/06/2014, de forma c...
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o pregão,...
Existem diversos tipos e formas de controlar a Administração Pública, que variam conforme o poder, órgão ou autoridade que o exercitará e o momento de...
Pedro, funcionário público, comete grave falta funcional, conceituada como crime na esfera penal, para o qual é instaurado processo administrativo dis...
O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interes...