A Constituição Federal garante a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira, além do regime de previdên...

Em uma inspeção, agentes do controle externo do Tribunal de Contas do Estado Sigma constataram que a remuneração básica de diversos servidores do pequ...

O mandado de segurança é uma das ações de procedimento especial previstas na Constituição da República.Sobre tal remédio constitucional, considere as ...

O Prefeito do Município Beta deu ao seu chefe de gabinete a incumbência de realizar estudos a respeito da possibilidade de ser apresentado projeto de ...

O Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de...

No período recente, a garantia de estabilidade do servidor público está frequentemente em pauta, tanto na política quanto na mídia, estimulando o pron...

Joana era prefeita do Município Alfa, e Maria, sua filha, pretendia iniciar carreira política concorrendo ao cargo de vereadora do Município Alfa na p...

Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação d...

Antônio, servidor público federal, após anos atuando em laboratório federal direcionado ao desenvolvimento de vacinas contra doenças infectocontagiosa...

Ana é brasileira nata, sendo neta de portugueses radicados no Brasil. Por força de legislação específica, a mãe de Ana, Fátima, também brasileira nata...

Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a discip...