Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204420482Fernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do ...1457941204420482Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosFernando é técnico judiciário do Tribunal de Justiça da Bahia e acaba de se eleger Prefeito de Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional sobre a matéria, Fernando:Apoderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, recebendo as duas remunerações;Bpoderá acumular ambos os cargos públicos, se houver compatibilidade de horário, optando apenas pela remuneração de um dos cargos;Cserá afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração deste cargo;Dserá afastado do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste ou do cargo eletivo;Eserá afastado do cargo efetivo, auferindo necessariamente a remuneração do cargo eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328951Direito ConstitucionalEm determinado processo judicial em tramitação no âmbito do juízo único da Comarca Alfa, constatou-se que a argumentação do autor estava embasada na L...Questão 457941204339019Direito ConstitucionalApós ser aprovada em um árduo concurso público, Maria tomou posse, estando em exercício em um cargo público de provimento efetivo, junto ao Poder Exec...Questão 457941204364758Direito ConstitucionalEm razão de uma crise de segurança pública ocorrida no Estado Beta, foi editada a Lei nº X, impondo às sociedades empresárias que exploram os serviços...Questão 457941204369150Direito ConstitucionalO órgão competente do Poder Legislativo aprovou o projeto de lei nº X e o encaminhou para sanção do Chefe do Poder Executivo. Dos dez artigos que inte...Questão 457941204382492Direito ConstitucionalCerta deputada estadual questionou Arquimedes, servidor ocupante do cargo de técnico de gestão administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do M...Questão 457941204385209Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tendo por objeto a Lei nº XX/1986, do Município Beta, q...Questão 457941204405087Direito ConstitucionalAs contas do Prefeito do Município Alfa foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, pois foi detectada a não aplicação do percen...Questão 457941204420117Direito ConstitucionalCom os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o ...Questão 457941204431796Direito ConstitucionalAcerca do regime federativo, consagrado na Constituição de 1988, de modo a distribuir as funções, receitas e responsabilidades entre um poder central ...Questão 457941204988897Direito ConstitucionalAo constatar que numerosas tribos indígenas, que ocupam determinadas áreas em caráter permanente, estão sendo fortemente angidas por uma epidemia de f...