Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204420117Com os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçament...1457941204420117Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCU e Fiscalização da UniãoCom os olhos voltados à sistemática constitucional brasileira a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que o Tribunal de Contas deve:Ajulgar as contas apresentadas por todos os agentes públicos;Bnegar-se a registrar a aposentadoria, concedida pelo órgão competente, que não preencha os requisitos legais;Ceximir-se de fiscalizar as contas prestadas pelos entes da administração pública indireta;Deximir-se de fiscalizar as contas prestadas pela Mesa da Casa Legislativa, que serão apreciadas pelo Poder Legislativo;Eter suas decisões referendadas pelo Poder Legislativo para que adquiram eficácia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333344Direito ConstitucionalO Município Alfa, situado no Estado do Espírito Santo, alterou sua Lei Orgânica para estabelecer os balizamentos que regeriam a sistemática remunerató...Questão 457941204355846Direito ConstitucionalEmbora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do controle externo da Administração Pública, o texto constitucional atribuiu a el...Questão 457941204357058Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e gara...Questão 457941204368112Direito ConstitucionalOs Remédios constitucionais são garantias instrumentais destinadas à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.Sobr...Questão 457941204370873Direito ConstitucionalA respeito da previsão constitucional relativa à propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão no Brasil, as seguintes afirmativas estão corre...Questão 457941204373502Direito ConstitucionalO Prefeito do Município X praticou diversos atos, no decorrer do exercício financeiro, como ordenador de despesas. Ao analisar as contas de gestão e a...Questão 457941204383844Direito ConstitucionalPedro, servidor público do Estado Alfa, logrou ser eleito vereador do Município Beta. Logo após a proclamação dos eleitos, consultou a Defensoria Públ...Questão 457941204392940Direito ConstitucionalNos termos do Art. 31, § 3º, da Constituição da República de 1988, “as contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição ...Questão 457941204419564Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 procurou cuidar de vários temas sobre os servidores públicos, como o teto remuneratório; a perspectiva da revisão geral dos val...Questão 457941204440263Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivad...