Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204420105Nos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse...1457941204420105Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas CausasNos Juizados Especiais existem regras processuais que excepcionam as regras previstas no Código de Processo Civil. Nesse sentido, sobre as comunicações processuais nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que é dispensada:Aa intimação da parte que muda de endereço sem comunicar previamente ao juízo;Ba intimação das testemunhas arroladas pela parte autora até 5 dias antes da audiência;Ca intimação pela imprensa oficial dos atos praticados em audiência;Da publicação do edital em jornais de grande circulação na hipótese de citação por edital;Ea intimação prévia da data da sessão de julgamento na turma recursal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324210Código de Processo Civil (CPC)Fernanda ajuizou ação em face de Roberto, a qual foi distribuída para um dos juizados especiais cíveis da Comarca X, no Estado Y. Realizada a audiênci...Questão 457941204325936Código de Processo Civil (CPC)Em ação indenizatória movida por servidor público contra o Estado de Rondônia, visando ao pagamento de verbas funcionais não pagas, o juízo de primeir...Questão 457941204351350Código de Processo Civil (CPC)Em relação ao contexto relatado no texto 1, é correto afirmar que:Questão 457941204351354Código de Processo Civil (CPC)Tendo sido intimado para pagar o débito, conforme condenação proferida em seu desfavor, o réu, tempestivamente, ofertou a sua impugnação ao cumpriment...Questão 457941204386606Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:Questão 457941204387018Código de Processo Civil (CPC)Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou ...Questão 457941204388387Código de Processo Civil (CPC)A Fazenda Pública ingressou com uma demanda judicial, com requerimento de concessão de tutela provisória, que restou rejeitada. Irresignada, a autora ...Questão 457941204400717Código de Processo Civil (CPC)Tomando o primeiro contato com a petição inicial de uma demanda, o magistrado, embora tenha procedido ao juízo positivo de admissibilidade da ação, in...Questão 457941204406442Código de Processo Civil (CPC)Segundo o vigente Código de Processo Civil, o juiz proferirá as sentenças no prazo de 30 (trinta) dias, bem como poderá, nas causas que dispensem a fa...Questão 457941204420909Código de Processo Civil (CPC)Empreendidos esforços para a localização do réu, sem êxito, determinou o juiz a sua citação por edital. Efetivada a citação por essa modalidade, não f...