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No que concerne ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
O microssistema dos juizados especiais tem sido constantemente objeto de análise nos Tribunais Superiores.Acerca do tema e à luz das mais recentes dec...
Uma concessionária de energia elétrica ajuíza ação ordinária contra o Estado de Goiás, alegando a cobrança indevida de multa administrativa ambiental ...
Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a in...
Instaurada a fase de cumprimento de sentença, veio ao conhecimento do juiz da primeira instância que fora proposta, pelo demandado, uma ação rescisóri...
Três consumidores adquiriram um medicamento cuja ingestão lhes provocou tonteiras e desmaios, obrigando, inclusive, um deles a se internar em hospital...
Tendo sido atingido e ferido por um objeto arremessado da janela do apartamento de um determinado prédio, Antônio, após identificar a unidade responsá...
Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.
No que se refere às tutelas provisórias, é correto afirmar que:
Em relação às partes e aos procuradores, assinale a afirmativa correta.
Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.Ao tratar da...