Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204390288Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.1457941204390288Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência InternacionalNos termos do que dispõe o Código de Processo Civil a respeito do auxílio direto, assinale a afirmativa correta.ACabe auxílio direto quando a medida decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.BA solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerido assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.CO auxílio direto poderá ter como objeto a obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso.DO Ministério das Relações Exteriores exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica.ECompete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar pedido de auxílio direto passivo que demande prestação de atividade jurisdicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324157Código de Processo Civil (CPC)Ana demandou Pedro no âmbito do Juizado Especial Cível (JEC) competente. Apesar de regularmente citado, Pedro permaneceu revel, não comparecendo pesso...Questão 457941204324257Código de Processo Civil (CPC)Paloma foi denunciada pela prática de lavagem de dinheiro. Nos autos, consta laudo de perícia contábil, elaborado por perito oficial, concluindo pela ...Questão 457941204344770Código de Processo Civil (CPC)No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:Questão 457941204348738Código de Processo Civil (CPC)Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta:Questão 457941204348742Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta:Questão 457941204357711Código de Processo Civil (CPC)Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de J...Questão 457941204390843Código de Processo Civil (CPC)As execuções equivalem a aproximadamente 53% dos processos pendentes no Poder Judiciário, conforme dados do Relatório Justiça em Números 2021, da lavr...Questão 457941204406410Código de Processo Civil (CPC)O Novo Código de Processo Civil de 2015 estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pag...Questão 457941204413407Código de Processo Civil (CPC)Em hasta pública designada pela 50ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC), foi feita a tentativa de venda de um automóvel penhorado e avaliado em R$6.0...Questão 457941204426174Código de Processo Civil (CPC)Na situação em que um processo tramita perante um juízo cuja competência constitucional não é preestabelecida, um princípio, constitucionalmente previ...