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  4. Questão 457941204426174

Na situação em que um processo tramita perante um juízo cuja competência constitucional não é preestabelecida, um princí...

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457941204426174
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Princípios Fundamentais da Jurisdição

Na situação em que um processo tramita perante um juízo cuja competência constitucional não é preestabelecida, um princípio, constitucionalmente previsto, é violado.

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que, na hipótese acima descrita, está sendo desrespeitado.

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