Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204420679A Constituição da República, em seu Art. 2º, dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Le...1457941204420679Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria da Separação dos PoderesA Constituição da República, em seu Art. 2º, dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Nesse contexto, é correto afirmar que:Ao Poder Judiciário exerce como atividade típica a função jurisdicional e não pode praticar qualquer ato no exercício de funções normativa e administrativa que cabem, respectivamente, ao Legislativo e Executivo;Bos Poderes Legislativo e Executivo desempenham, respectivamente, funções normativa e administrativa, mas, excepcionalmente, exercem atividade jurisdicional típica;Cos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário desempenham, respectivamente, funções normativa, administrativa e jurisdicional e não podem exercer outras funções, em observância ao princípio da separação dos poderes;Do Poder Executivo, ao qual incumbe precipuamente a função administrativa, desempenha também função atípica normativa, quando produz, por exemplo, normas gerais e abstratas por meio de seu poder regulamentar, ou quando edita medidas provisórias;Eo Poder Legislativo não pode exercer, em hipótese alguma, função jurisdicional, a qual cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, em razão do sistema de freios e contrapesos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330760Direito ConstitucionalMatheus, empresário de sucesso, pessoa saudável financeiramente, foi preso erroneamente, em razão da existência de mandado de prisão preventiva em abe...Questão 457941204339319Direito ConstitucionalAo apresentar o seu voto, em um processo administrativo em tramitação no âmbito do Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Conselheiro relator sustentou ...Questão 457941204355225Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), ao apreciar ação direta de inconstitucionalidade manejada contra a Lei nº X, do Município Sigma, declarou...Questão 457941204369587Direito ConstitucionalMaria sofreu os efeitos de ato praticado pelo juiz de direito Pedro, que reputava manifestamente ilegal. Por tal razão, decidiu impetrar mandado de se...Questão 457941204371066Direito ConstitucionalNo contexto dos controles exercidos sobre a atividade financeira do Estado, a Constituição Federal dispõe expressamente sobre as competências dos pode...Questão 457941204375231Direito ConstitucionalAna, servidora da Câmara Municipal de Beta, recebeu, para o fim de dar prosseguimento na respectiva tramitação, um projeto de lei ordinária, um projet...Questão 457941204399890Direito ConstitucionalO Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O ob...Questão 457941204404858Direito ConstitucionalJoão, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para...Questão 457941204412997Direito ConstitucionalDécio, inconformado com decisão proferida, em instância recursal, pelo Tribunal Superior do Trabalho, a qual, no seu entender, além de injusta, afront...Questão 457941204417191Direito ConstitucionalNo que pertine à intervenção de terceiros na ação de habeas corpus, é correto afirmar que: