Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204420780Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que...1457941204420780Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisCom os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:Aos Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, desde que não afrontem as normas gerais editadas pela União;Bos Estados e os Municípios podem legislar sobre as respectivas matérias, observadas as normas gerais editadas pela União;Cos Estados podem legislar sobre as respectivas matérias, predominando a lei da menor unidade territorial no caso de conflito;Dtodos os entes federados podem legislar sobre as matérias a que se refere, predominando o princípio da maior relevância social no caso de conflito;Etodos os entes federados podem legislar indistintamente sobre as matérias a que se refere.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326560Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa elegeu quinze deputados federais, distribuídos entre sete estados membros da Federação, tendo obtido 2% (dois por cento) dos v...Questão 457941204357054Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito, terão alguns poderes de investigação próprios das autoridades judiciais...Questão 457941204358281Direito ConstitucionalO Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar mandado de segurança impetrado contra ato de juiz federal, denegou a ordem por não identificar a...Questão 457941204370515Direito ConstitucionalEm determinado contexto histórico, foi identificado o risco de grupos armados estrangeiros, classificados como terroristas, virem a invadir o territór...Questão 457941204382021Direito ConstitucionalMaria foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político Alfa. Pouco tempo após a posse, Maria foi sondada em relação ao seu interesse em vir a se fili...Questão 457941204385599Direito ConstitucionalJoão, em um período muito conturbado de sua juventude, foi condenado pela prática de um crime. Após o decurso de cerca de vinte anos, foi interpelado ...Questão 457941204400704Direito ConstitucionalIngrid nasceu no território da Bélgica à época em que seu pai, brasileiro, ali atuava em uma indústria privada de conectores eletrônicos. Sua mãe era ...Questão 457941204403028Direito ConstitucionalNo processo de interpretação constitucional, a pré-compreensão do intérprete não pode ocupar uma posição hegemônica e incontrastável, de modo a tornar...Questão 457941204403988Direito ConstitucionalEm razão de uma calamidade de grandes proporções na natureza, o presidente da República consultou alguns ministérios para avaliar a possível decretaçã...Questão 457941204425603Direito ConstitucionalQuanto aos limites e formas de modificação da Constituição, assinale a afirmativa incorreta.