Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204420808Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no p...1457941204420808Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaTerminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:Ao relatório, a fundamentação e o dispositivo são imprescindíveis, ainda que proferida no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;Bsomente poderão ser reconhecidas as agravantes expressamente tipificadas na denúncia;Csem modificar a descrição do fato contida na denúncia, não poderá o magistrado dar definição jurídica diversa da prevista na inicial acusatória;Dé prescindível a data e a assinatura do juiz;Eo tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325218Direito Processual PenalJoão teria praticado infração penal de menor potencial ofensivo em detrimento de Pedro, o que ensejou sua condução à estrutura orgânica competente e a...Questão 457941204340955Direito Processual PenalDante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormen...Questão 457941204343667Direito Processual PenalAo analisar os processos que estão pautados para realização de audiência de instrução e julgamento, Caio, procurador da República, lotado em Manaus/AM...Questão 457941204344976Direito Processual PenalMatheus, Delegado de Polícia no Município de Goiânia, pretende representar pela decretação da prisão temporária de Caio, argumentando ser a segregação...Questão 457941204362700Direito Processual PenalNo curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia compl...Questão 457941204368854Direito Processual PenalNos termos da legislação processual vigente, acerca do inquérito policial, são feitas as seguintes afirmativas:I. Nos crimes de ação pública, o inquér...Questão 457941204383841Direito Processual PenalMaria, que foi ofendida em sua honra por Antônia, almejava a responsabilização penal de sua ofensora. Considerando que, de acordo com a sistemática le...Questão 457941204397046Direito Processual PenalQuanto à prisão preventiva, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204397947Direito Processual PenalDe acordo com a orientação dos Tribunais Superiores, quando o agente rouba a agência dos Correios e, durante a ação, desarma um vigilante e se apropri...Questão 457941204408115Direito Processual PenalCinco meses após ser vítima de crime de calúnia majorada, Juliana, 65 anos, apresentou queixa em desfavor de Tereza, suposta autora do fato, perante V...