Sobre o tema “Base de Cálculo da Taxa Judiciária”, é correto afirmar que:

Durante procedimento administrativo fiscal regularmente instaurado pela Secretaria da Fazenda do Estado Alfa, a autoridade tributária expediu intimaçõ...

Sobre multas tributárias, considerando o direito tributário legislado e a jurisprudência predominante do STJ, assinale a alternativa correta:

O Município X instituiu, por meio de lei ordinária, uma taxa cobrada em razão da emissão ou remessa do carnê/guia para o pagamento do IPTU.A referida ...

As imunidades tributárias constituem limitações constitucionais ao poder de tributar do Estado, e consistem em desonerar certas pessoas e situações do...

O Decreto Federal nº YYY/2024 pretendeu fixar em R$ 80,00 o valor mínimo para que houvesse retenção de imposto de renda, incidente na fonte (IRRF), so...

As imunidades tributárias são limites ao poder de tributar impostos pela Constituição aos entes públicos.Sobre o tema e de acordo com o sistema consti...

Sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à repartição de receitas tributárias, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras ...

Depois de anos de discussão no Congresso Nacional, foi finalmente aprovada, em abril de 2020, a Lei de Transação, que estabelece critérios para a reso...

Acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, é correto afirmar que

No que se refere ao regime especial unificado de arrecadação de tributos devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, denominado Simples N...