Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204420828Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsab...1457941204420828Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Decreto-Lei nº 220/1975 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisTício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:Adesde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade;Bdesde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público;Cfazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos;Dse as funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos;Edesde que o trabalho na sociedade não seja remunerado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349076Legislação EstadualMatheus, em observância às formalidades legais, ingressou com processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Su...Questão 457941204365568Legislação EstadualO Governador do Estado do Tocantins protocolizou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei redefinindo determinada gratificação prevista no Regime Ju...Questão 457941204383837Legislação EstadualJoão, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, foi deslocado, com o respectivo ca...Questão 457941204398213Legislação EstadualJoão, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional punível com pena de dem...Questão 457941204400319Legislação EstadualJoão, Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no exercício das funções, deixou de atender a requisição para defesa da Fazenda...Questão 457941204409769Legislação EstadualJosé, servidor público civil do Estado de Alagoas, ocupante de cargo efetivo há seis anos, deseja participar de curso de capacitação profissional.De a...Questão 457941204411816Legislação EstadualCom relação ao aproveitamento de aprovados em concurso público para provimento em órgão diverso do Poder Executivo do Estado de Rondônia, assinale a o...Questão 457941204419801Legislação EstadualCarmem, servidora pública estadual ocupante de cargo efetivo, foi aposentada por invalidez por doença psiquiátrica. Meses depois, Carmem se recuperou ...Questão 457941204427385Legislação EstadualDe acordo com o estatuto do servidor público do Estado do Maranhão, Lei n. 6.107/94, além de seu vencimento o servidor possui direito às seguintes gra...Questão 457941204440528Legislação EstadualSobre as competências do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Constituição Estadual de Rondônia, assinale a afirmativa correta.