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Em relação às prisões cautelares, é correto afirmar que:
Em inquérito policial destinado a elucidar crime de homicídio, foi decretada a interceptação telefônica judicialmente. Contudo, a prorrogação da refer...
Fabrício, funcionário público federal, foi indiciado em inquérito policial pela prática de vultosos crimes de estelionato contra Floriano, bem como do...
No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do Ministério Público Federal, visando à instrução processual, requereu, ao juízo competente, a ...
Em relação à investigação penal, é correto afirmar que
Avalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual pe...
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) é resultado da luta de movimentos feminista, cujo objetivo é coibir a violência doméstica...
Sobre a ação civil ex delicto, é correto afirmar que
No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições:I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré processual ou em qualquer fase...
De acordo com o Art. 160 do CPP, os peritos elaborarão o laudo pericial, no qual deverão descrever minuciosamente o que examinarem e responder aos que...
Caio, secretário de juiz de Vara Cível, com o objetivo de subtrair o carro de seu desafeto, elabora um mandado de busca e apreensão e entrega ao ofici...