Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204421970O Estado transfere recursos destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde para os Municípios. Essa transferê...1457941204421970Ano: 2014Banca: FGVOrganização: SUSAMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisO Estado transfere recursos destinados a financiar ações e serviços públicos de saúde para os Municípios. Essa transferência é realizada diretamente paraAos Conselhos Municipais de Saúde.Bas Comissões de Controle Financeiro.Cas Controladorias Municipais.Dos Comitês de Auditoria Financeira.Eos Fundos Municipais de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331176Direito SanitárioAssinale a opção que indica um componente do planejamento ausente da descrição acima.Questão 457941204335294Direito SanitárioA Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) aumentou a qualificação do acesso e da resolutividade na Rede de Atenção à Saúde...Questão 457941204339200Direito SanitárioCom base na Lei nº 8.142/1990, uma das funções dos Conselhos de Saúde éQuestão 457941204370132Direito SanitárioA Resolução do CNS nº 333/2003 aprovou as diretrizes para a criação, a reformulação, a estruturação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde.Com base ...Questão 457941204377039Direito SanitárioAs ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, de acordo com a respo...Questão 457941204396511Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das ...Questão 457941204398675Direito SanitárioUm funcionário foi encaminhado a um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador para receber assistência especializada devido a um agravo relacionado...Questão 457941204401050Direito SanitárioQuando há o ressarcimento ao SUS por parte de operadoras de planos privados de saúde, os valores recolhidos são repassados, pela ANS, diretamenteQuestão 457941204401676Direito SanitárioNo contexto da saúde, a participação comunitária é regulada pela Lei nº 8.142/90 e definida a partir das conferências e dos conselhos de saúde, nas tr...Questão 457941204420358Direito SanitárioAs opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 8.142/90, condições para o repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para a ...