Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204422737Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as segui...1457941204422737Ano: 2014Banca: FGVOrganização: ALBADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaSobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.AÉ dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.BAo servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.CO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.DAs responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.ESão penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326686Legislação EstadualDiversas organizações não governamentais do norte fluminense iniciaram uma mobilização da população diretamente interessada, visando à apresentação de...Questão 457941204330762Legislação EstadualApós aprovação em concurso público de provas e títulos, Joana tomou posse no cargo de oficial investigadora da Polícia Civil do Estado do Piauí, o que...Questão 457941204330871Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul prevê um rol de penas disciplinares a serem aplicadas de acordo...Questão 457941204385806Legislação EstadualTratando-se de bem ou mercadoria, à luz da Lei nº 7.098/1998 do Estado de Mato Grosso, as opções a seguir indicam locais da operação para efeito de co...Questão 457941204387666Legislação EstadualDe acordo com o Código de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Decreto nº 46.644/2014), ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação...Questão 457941204398211Legislação EstadualMárcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua...Questão 457941204408620Legislação EstadualA COMPESA deverá instalar hidrantes nas redes existentes, por solicitação do Corpo de Bombeiros, mediante ressarcimento das despesas correspondentes. ...Questão 457941204409927Legislação EstadualAntônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na ...Questão 457941204417151Legislação EstadualÀ luz da sistemática estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que a denominada “redistribuição”:Questão 457941204428666Legislação EstadualO Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107/94, determina que conceder-se-á licença ao servidor nas situações descritas a seguir,...