Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204423459A mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o e...1457941204423459Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisA mesma Constituição da República que assegura os direitos políticos como instrumentos por meio dos quais se garante o exercício da soberania popular, prevê a perda ou suspensão dos mesmos, no caso deAincapacidade civil relativa, como na hipótese de interdição, na forma da lei.Bcondenação criminal por improbidade administrativa, através de sentença penal transitada em julgado.Cprática de ato de improbidade administrativa, reconhecida em regular processo administrativo transitado em julgado.Drecusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, na forma da lei.Econdenação criminal por crime hediondo, com decisão judicial transitada em julgado, hipótese em que ocorre cassação dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326050Direito ConstitucionalPedro impetrou mandado de injunção (MI), perante a primeira instância do Poder Judiciário do Estado Alfa, argumentando que o governador e a Assembleia...Questão 457941204341762Direito ConstitucionalNesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil éQuestão 457941204348695Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941204358380Direito ConstitucionalO Direito à nacionalidade é um direito fundamental exercido pelas pessoas que mantêm vínculo jurídico-político com determinado Estado, sendo considera...Questão 457941204375452Direito ConstitucionalO Estado Alfa, com o objetivo de preservar o equilíbrio de um importante ecossistema existente em seu território, editou a Lei nº X e criou o serviço ...Questão 457941204385833Direito ConstitucionalJoão, professor de direito constitucional, explicou aos seus alunos que os direitos fundamentais da pessoa humana, consagrados pela Constituição da Re...Questão 457941204400702Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Estado Beta, alterou o regime jurídico dos servidores públicos estaduais, de modo a estabelecer uma nova sistemática de cálculo para a...Questão 457941204411740Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa, ao fim do exercício financeiro, encaminhou suas contas anuais ao Tribunal de Contas, que identificou diversas irregulari...Questão 457941204417789Direito ConstitucionalEm setembro de 1988, foi promulgada determinada lei estadual que disciplinou certos aspectos relacionados à preservação do meio ambiente. Alguns setor...Questão 457941204427987Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica a função exercida pelo presidente da República, dentre as previstas no texto constitucional federal, considerada com...