Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204423544A Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a med...1457941204423544Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública RJA Defensoria Pública ingressou com ação em face do Município do Rio de Janeiro para garantir o acesso do assistido a medicamentos. Em sendo vitorioso, o Defensor Público, no tocante às verbas de sucumbência, deveráAabster-se de executá-las, tendo em vista que a Defensoria Pública ocupa posição equivalente à de secretaria de Estado.Babster-se de executá-las, tendo em vista que é vedado ao Defensor Público receber verbas de sucumbência em razão de suas atribuições.Cexecutá-las, tendo em vista que as verbas de sucumbência são devidas por quaisquer entes públicos.Dexecutá-las , quando for comprovada a omissão dolosa por parte do Município.Eabster-se de executá-las, tendo em vista a ocorrência do instituto da confusão, por se tratar de entes públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204383772Legislação da Defensoria PúblicaAna encaminhou uma manifestação à Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Nesse expediente, além de elogiar projetos da ...Questão 457941204406404Legislação da Defensoria PúblicaJoão e José são réus em ação penal na qual o Ministério Público imputa-lhes a prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico de entorpecent...Questão 457941204417813Legislação da Defensoria PúblicaEm sua clássica obra “Acesso à Justiça”, Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao ...Questão 457941204418239Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da autonomia da Defensoria Pública Estadual, no modo em que consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirm...Questão 457941204423447Legislação da Defensoria PúblicaA Defensora Pública Maria substituiu a Defensora Pública Isabela por ocasião de sua licença maternidade. Ao se manifestar em um dos processos, Maria s...Questão 457941204423448Legislação da Defensoria PúblicaA abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº...Questão 457941204423485Legislação da Defensoria PúblicaDurante período forense regular, Defensor Público Substituto, designado no mês de fevereiro para o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON), recebe Ar...Questão 457941204423537Legislação da Defensoria PúblicaCom base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de JaneiroQuestão 457941204424317Legislação da Defensoria PúblicaPara que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,Questão 457941204424318Legislação da Defensoria PúblicaO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado...