Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204423548Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabi...1457941204423548Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisDireitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura:Ao voto indireto e secreto, com valor igual para todos.Bo sufrágio universal e o voto direto, obrigatório para os maiores de dezoito anos e menores de sessenta anos.Co voto facultativo para os analfabetos, os maiores de setenta anos, bem como pessoas maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Da ação popular, que consiste em um processo iniciado por, no mínimo, 1% do população nacional, para destituir administradores ímprobos.Eo plebiscito ou o referendo, nos quais o cidadão decide diretamente qual será o rumo legislativo sobre matéria de relevância nacional, sem qualquer participação do Poder Legislativo durante o processo legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328207Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica, de acordo com os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204340311Direito ConstitucionalDurante o segundo semestre do exercício financeiro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado X aprovou um crédito suplementar destinado à Defensoria...Questão 457941204340874Direito ConstitucionalO presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), que dispõe sobre requisitos a serem observados na celebração do contrato de alienação...Questão 457941204350639Direito ConstitucionalDeterminada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os ...Questão 457941204369145Direito ConstitucionalFoi identificada a existência de uma extensa jazida de minério no território do Município Alfa. Logo após a sua descoberta, o Prefeito Municipal quest...Questão 457941204398193Direito ConstitucionalO governador do Estado Alfa recebeu a notícia de que, em razão da não realização da receita estimada para o exercício financeiro, não seria possível i...Questão 457941204404965Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Alfa editou decreto no qual informava que o Poder Público utilizaria, por seis meses, os serviços e as instalações do único ho...Questão 457941204409788Direito ConstitucionalDias após a aprovação da Lei Estadual ZZ, determinada associação de classe ajuizou ação ordinária em face do Estado, com base em uma de suas normas. A...Questão 457941204430021Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei n. 1.234, do Estado "X", que estabelecia reserva de vagas para as mulheres nas univ...Questão 457941204440513Direito ConstitucionalAnalise a narrativa a seguir.(I) Um grupo de cento e vinte Deputados Federais subscreveu proposta de emenda constitucional;(II) a proposta tinha como ...