Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204423549Luiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais ...1457941204423549Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresLuiz deseja submeter-se a concurso público para ingressar no serviço público estadual. Em matéria de disposições gerais da Administração Pública, a Constituição da República prevê queAa investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.Bo exercício de função pública sem prévio concurso público é possível, como nas hipóteses de nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Co prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.Das funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento, sendo tais cargos declarados em lei de livre nomeação e exoneração, podendo recair sobre pessoa não concursada.Eos casos de contratação excepcional de pessoal sem concurso público por tempo determinado ocorrem para atender à necessidade da Administração Pública quando não houver concurso público em andamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328195Direito ConstitucionalFoi noticiado em diversos veículos de comunicação social que o Município Beta, situado no Estado Alfa, não vinha aplicando o mínimo exigido da receita...Questão 457941204342102Direito ConstitucionalNo âmbito da comissão de proteção ao patrimônio cultural da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foram iniciados estudos com o objetivo de ser apres...Questão 457941204342166Direito ConstitucionalLei do Estado Alfa, de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça, prevê o pagamento, aos juízes e desembargadores daquele estado, de gratificações ...Questão 457941204348986Direito ConstitucionalApós a edição, pelo Estado Alfa, da Lei nº X, diploma normativo que diversos estudiosos entendiam ser inconstitucional por disciplinar matéria de comp...Questão 457941204357478Direito ConstitucionalPedro, analista da Alfa e Ômega Consultoria e Realizações, foi consultado por uma sociedade empresária, com sede e operações na Suíça, em relação à ex...Questão 457941204358310Direito ConstitucionalO Conselho da Justiça Federal (CJF), no exercício de sua competência, tomou determinada decisão a respeito da forma de realização da despesa pública p...Questão 457941204360669Direito ConstitucionalJoão, ordenador de despesas, ao apresentar suas considerações em processo de tomada de conta especial instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado Alf...Questão 457941204369911Direito ConstitucionalFoi detectado pelo órgão competente da União que, em determinada região do país, existiam grandes faixas de terras pertencentes ao Poder Público, não ...Questão 457941204410869Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição da República de 1988, o controle externo da Câmara Municipal é exercido:Questão 457941204415488Direito ConstitucionalEm matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e ...