Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o controle externo da Câmara Municipal é exercido:

A competência da Justiça Federal é definida pela Constituição da República e, não raro, suscita controvérsias em sede doutrinária e jurisprudencial.Ac...

Apesar das tentativas de chegar a uma solução consensual em relação à divergência ocorrida na interpretação de ajuste celebrado com a Organização Inte...

Pedro, Maria e Antônio participaram de um debate a respeito do desenvolvimento da eugenia no início do século XX.Pedro defendia que a eugenia era refr...

Os direitos coletivos são direitos fundamentais titularizados e exercidos por pessoas coletivamente consideradas entre si, com determinabilidade de se...

Norma estadual autorizou a transformação, mediante decreto, de funções de confiança em cargos em comissão. Considerando o exposto e a jurisprudência d...

Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as partes, a partir da interpretação do mesmo comando constitucional, alcançavam normas co...

Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.I. Os imóveis públicos p...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que indica os princípios que regem a Administração Pública.

Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:

A respeito do direito fundamental à igualdade, assinale a afirmativa correta.