Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204415488Em matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde inte...1457941204415488Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaEm matéria de tutela coletiva da saúde, de acordo com o texto constitucional, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, como:Aa desconcentração, com direção separada e autônoma em cada esfera de governo;Bo atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;Ca participação das três esferas de poder, federal, estadual e municipal, excluída a contribuição da comunidade;Da universalidade, consistente na garantia de atenção à saúde, por parte do sistema, somente aos cidadãos hipossuficientes;Ea centralização, segundo a qual a União centraliza a administração das verbas públicas destinadas ao SUS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324004Direito ConstitucionalDeterminada lei estadual amplia as possibilidades de aposentadoria voluntária dos servidores locais, com a opção de retiro precoce aos 55 anos de idad...Questão 457941204340710Direito ConstitucionalA Câmara de Vereadores do Município Alfa instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar denúncias de desvio de recur...Questão 457941204344817Direito ConstitucionalConsiderando a autonomia dos entes federativos, a Constituição da República prevê que o estado não intervirá em seus municípios, nem a União nos munic...Questão 457941204350771Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de...Questão 457941204350870Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, com exceção de um. Assinale-o.Questão 457941204365592Direito ConstitucionalUma lei estadual do Tocantins, datada de 1986, prevê a concessão de pensão vitalícia à viúva de ex-Governadores do Estado. O Supremo Tribunal Federal ...Questão 457941204393989Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou lei prevendo que os processos administrativos, instaurados por agências reguladoras estaduais contra concessionárias de serviço p...Questão 457941204405087Direito ConstitucionalAs contas do Prefeito do Município Alfa foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, pois foi detectada a não aplicação do percen...Questão 457941204419548Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo de determinado município nordestino formulou consulta à sua assessoria jurídica solicitando que fosse esclarecido para qual...Questão 457941204431058Direito ConstitucionalCom base no artigo 5º da CRFB, analise as afirmativas a seguir:I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu inter...