Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204424312A Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de s...1457941204424312Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaA Constituição da República Federativa do Brasil assegura à Defensoria Pública a autonomia funcional e a iniciativa de sua proposta orçamentária. Com base nessa previsão constitucional, pode-se afirmar queAa EC 45/04 formalizou essa previsão em relação às Defensorias Públicas Estaduais.Ba EC 69/12 ampliou essa previsão para a Defensoria Pública da União.Ca EC 74/13 estendeu essa previsão para as Defensorias Públicas Estaduais.Da EC 74/13 foi a primeira a formalizar essa previsão para a Defensoria Pública do Distrito Federal.Ea EC 45/04, ao formalizar essa previsão, não fez nenhuma distinção entre as Defensorias Públicas Estaduais, a do Distrito Federal, as dos Territórios e a da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327596Direito ConstitucionalO Estado Sigma editou a Lei estadual nº X, que tem por objetivo proporcionar os meios adequados à inovação tecnológica no território estadual, de modo...Questão 457941204331351Direito ConstitucionalJoanne e Isabelle moravam na Suíça e, ao completarem 30 (trinta) anos de idade, decidiram que iriam morar e seguir carreira política no Brasil. Joanne...Questão 457941204331611Direito ConstitucionalAo analisar uma proposição legislativa na perspectiva da conformidade constitucional, prevaleceu o entendimento, no âmbito da Comissão de Constituição...Questão 457941204341279Direito ConstitucionalJoana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, foi eleita Deputada Federal pelo Estado Delta, em cujo território Alfa est...Questão 457941204347980Direito ConstitucionalAs opções a seguir apresentam, de acordo com a Constituição da República, competências comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941204350308Direito ConstitucionalApós a regular tramitação de processo de tomada de contas especial, o Tribunal de Contas do Estado Sigma (TCES) constatou a realização de despesas não...Questão 457941204350418Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle interno com a finalidade deQuestão 457941204363993Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica o órgão responsável pela supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de prime...Questão 457941204365590Direito ConstitucionalSociedade Difusora almeja realizar determinada atividade potencialmente lesiva ao meio ambiente e apurou que o respectivo licenciamento deve ser obtid...Questão 457941204403986Direito ConstitucionalApós ampla discussão, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa reformou a Constituição Estadual para dispor que seria observado, em todas as esferas de...