Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204425978A doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Sobre e...1457941204425978Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria Geral do CrimeA doutrina majoritária brasileira reconhece como elementos do crime a tipicidade, a ilicitude e a culpabilidade. Sobre estes elementos, assinale a assertiva incorreta.AO Superior Tribunal de Justiça reconhece que a falta de tipicidade material pode, por si só, tornar o fato atípico.BA legítima defesa, o estado de necessidade, a obediência hierárquica e o exercício regular do direito são causas excludentes da ilicitude ou antijuridicidade.CO agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.DO pai que protege a integridade física de seu filho do ataque de um animal está amparado pela excludente da ilicitude do estado de necessidade.EA embriaguez voluntária e até mesmo a culposa não excluem a imputabilidade penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323990Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Guilherme, Juiz de Direito, condenou Caio pela prát...Questão 457941204325204Direito PenalCaio está sendo processado, na esfera penal, pela prática dos crimes de injúria, difamação e calúnia. Contudo, ao conversar com interlocutores, o acus...Questão 457941204340944Direito PenalNo dia 2 de julho de 2025, às 3 horas da madrugada, na cidade de Duque de Caxias, RJ, Inácio, juntamente com Jorgina, inimputável por doença mental, r...Questão 457941204341480Direito PenalMatheus, servidor público federal, agindo com dolo e violando o dever de sigilo, entregou a agentes de governo estrangeiro, em desacordo com determina...Questão 457941204360704Direito PenalCom relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Para ser tipificado o crime ...Questão 457941204364049Direito PenalSobre as medidas de segurança estabelecidas no Código Penal e o tratamento da inimputabilidade penal, em conformidade com a jurisprudência dos Tribuna...Questão 457941204372248Direito PenalJosefa foi ameaçada de morte pelo ex-marido e buscou ajuda em Delegacia especializada em situação de violência doméstica e familiar.Sobre a hipótese f...Questão 457941204387385Direito PenalJoão, servidor público, tem acesso a um testamento particular em razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que um dos beneficiários é s...Questão 457941204421019Direito PenalEm determinada cidade do interior, “Fabio Biscoito” e “Paulão B. Vulcão” dão início à execução de um roubo, com emprego de armas de fogo, a um banco. ...Questão 457941204431075Direito PenalNo tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que