Sobre os convênios firmados no âmbito do CONFAZ, com referência ao ICMS, assinale a afirmativa correta.

A União ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Ômega, objetivando a cobrança judicial do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI...

Sobre o Imposto sobre Serviços (ISS) é correto afirmar que

O Código Tributário Nacional (CTN) impõe à Fazenda Pública e a seus servidores o dever de observar o sigilo fiscal em determinadas situações, admitind...

As imunidades implicam um recorte constitucional na competência tributária dos entes federados. Essa limitação atrai, por diversas vezes, a atuação do...

A empresa X, sediada em Ponta Grossa, foi contratada pela Prefeitura de Paranaguá para a conservação de vias e logradouros públicos e também para cort...

A Constituição de 1988 possui diversas previsões normativas relacionadas ao tema da Competência Tributária, delimitando as imposições fiscais de compe...

O Município “X” instituiu, por lei, uma taxa, com o objetivo de prevenção e combate a incêndios.Considerando tal hipótese, à luz da Jurisprudência do ...

Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao IPI e estabeleceu que a alíquota relativa aos carros de luxo produ...

Com relação à dívida ativa, analise as afirmativas a seguir.I. O lançamento regularmente notificado ao contribuinte, porque dotado de exigibilidade, c...

A sociedade empresária prestadora de serviços ABC Ltda., sediada no Município Alfa, deixou de declarar ao Fisco Municipal vários serviços que prestou ...