Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204426902No que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que indica o instrumento legal que dispõe sobr...1457941204426902Ano: 2013Banca: FGVOrganização: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalNo que se refere a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que indica o instrumento legal que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, bem como critérios e forma de limitação de empenho.ALei Orçamentária Anual.BLei de Créditos Adicionais Especiais.CLei da Regra de Ouro.DLei de Diretrizes Orçamentárias.ELei do Plano Plurianual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327192Direito FinanceiroAs Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC) constituem um dos principais fatores de rigidez do orçamento público e demandam controle rigoros...Questão 457941204332954Direito FinanceiroA execução da despesa pública observa diversas etapas previstas na legislação orçamentária e financeira, especialmente as fases de empenho, liquidação...Questão 457941204334073Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Municipal nº 4.224/2013, os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde em Nova Iguaçu estão sujeitos a mecanis...Questão 457941204355489Direito FinanceiroO interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado enseja a preocupação de todos na garantia da melhor aplicação dos seus recursos. Pa...Questão 457941204361453Direito Financeiro“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início da segunda quinzena de abril uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que c...Questão 457941204362042Direito FinanceiroO art. 100, da Constituição Federal, dispõe que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude d...Questão 457941204377589Direito FinanceiroObserve a definição a seguir: Trata-se de somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços,...Questão 457941204393983Direito FinanceiroA Lei de Reponsabilidade Fiscal (LC 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade no gasto fiscal e equilíbrio nas...Questão 457941204395076Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ressalvados alguns casos, assinale a opção que indica o conteúdo base da regra de ouro.Questão 457941204413975Direito FinanceiroAo determinar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Prefeito Municipal foi informado pela Procuradoria do Município que era vedada a in...