Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204427469A Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares. A esse respeito, assinale a ...1457941204427469Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e EspéciesA Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.AO Juiz, de ofício, poderá decretar a prisão preventiva a qualquer momento.BÉ possível a internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser o acusado inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.CA pronúncia é causa automática de decretação da prisão preventiva, assim como a sentença condenatória.DA prisão temporária nunca poderá exceder o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco.EA suspensão do processo por força da revelia autoriza, por si só, a decretação da prisão preventiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324256Direito Processual PenalPoliciais federais receberam denúncia anônima informando que um veículo estaria sendo usado para transportar medicamentos falsificados até um galpão s...Questão 457941204325417Direito Processual PenalJosué, investigado em razão da prática dos crimes de estelionato e falsidade, foi intimado a fornecer padrões gráficos do próprio punho em sede polici...Questão 457941204328842Direito Processual PenalPedro, vítima de crime de roubo, compareceu à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência. A autoridade policial, após colher o seu depoimento, l...Questão 457941204330764Direito Processual PenalAgentes da Polícia Civil do Estado Delta prenderam em flagrante delito João, o que decorreu da prática de crime contra o patrimônio. Ao chegarem na un...Questão 457941204380312Direito Processual PenalNa ação penal nº xxxx-xxx-xx, Maria da Graça, 52 anos, foi denunciada pelo Ministério Público pelo crime de estelionato (Art. 171, caput, do Código Pe...Questão 457941204400727Direito Processual PenalConstitui hipótese de cabimento de mandado de segurança em matéria criminal:Questão 457941204430421Direito Processual PenalCom relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204431072Direito Processual PenalCaio foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter subtraído, mediante o emprego de v...Questão 457941204439474Direito Processual PenalNo curso de ação penal em que se apura a prática de crime contra a Administração Pública, em observância às formalidades constitucionais e legais, o J...Questão 457941204990125Direito Processual PenalLuciane ajuizou na Vara Criminal da Comarca de Romã (ES) uma ação penal privada contra Jorge (guarda municipal daquele município) por crime de injúria...