Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204430421Com relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorr...1457941204430421Ano: 2013Banca: FGVOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom relação à Lei Maria da Penha, que objetiva proteger a mulher de situações de violência, assinale a afirmativa incorreta.AA Lei indica como formas de violência contra a mulher: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.BA Lei prevê a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.CA Lei prevê o afastamento do lar e a regulamentação da distância que deve ser tomada pelo agressor e a agredida e seus familiares.DA Lei prevê que, em alguns casos, o agressor pode reverter a pena a que foi condenado, por meio de pagamento de cestas básicas.EA Lei prevê que a agredida e seus dependentes, , sempre que necessário, devem ser afastados do domicílio e colocados em locais protegidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331096Direito Processual PenalJoão, maior e capaz, residente e domiciliado no Estado de Mato Grosso do Sul, presenciou o momento em que um membro de determinada organização crimino...Questão 457941204331097Direito Processual PenalApós a observância do devido processo legal, José foi condenado pela prática do crime de roubo, com a incidência de três causas de aumento de pena.Apó...Questão 457941204341863Direito Processual PenalHeitor, valendo-se da regra que dispõe que o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, ajuizou a referida ação em favor de seu inimigo dec...Questão 457941204385230Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Paulo, em razão da suposta prática de infração de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9....Questão 457941204388712Direito Processual PenalDurante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ...Questão 457941204393345Direito Processual PenalEm relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que é:Questão 457941204398308Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cau...Questão 457941204418947Direito Processual PenalGlória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compa...Questão 457941204440013Direito Processual PenalSobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:Questão 457941204440015Direito Processual PenalAs hipóteses de suspeição NÃO se aplicam aos: