Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204427656O Poder Constituinte Reformador encontra limites na ordem constitucional vigente.A esse respeito, assinale a afirmativa ...1457941204427656Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO Poder Constituinte Reformador encontra limites na ordem constitucional vigente.A esse respeito, assinale a afirmativa correta.AComo limites temporais, a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de sítio ou durante o recesso parlamentar.BTodas as limitações ao Poder Constituinte Reformador encontram-se expressas no texto constitucional.CA Constituição de 1988 não admitiu, em hipótese alguma, alteração constitucional tendente a substituir o sistema presidencialista pelo parlamentarista.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta durante o mesmo mandato parlamentar.ENão será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204344076Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa do Estado Alfa promulgou emenda constitucional que revogou dois dispositivos que originariamente estavam previstos na sua Con...Questão 457941204363488Direito ConstitucionalJoão, com dezoito anos de idade, foi condenado a pena privativa de liberdade em sentença penal transitada em julgado. Como ainda não tinha se alistado...Questão 457941204370027Direito ConstitucionalJoão, magistrado em atuação no primeiro grau de jurisdição no território do Estado Alfa, e Maria, magistrada em atuação no primeiro grau de jurisdição...Questão 457941204378869Direito ConstitucionalQuanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204385607Direito ConstitucionalConsiderando que a Lei nº 94/1979 foi editada antes da Constituição da República de 1988, alguns dos provimentos nela determinados não são compatíveis...Questão 457941204386934Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204393293Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ...Questão 457941204405415Direito ConstitucionalO Ministério Público do Estado Alfa, por meio dos órgãos competentes, elaborou a proposta orçamentária que deveria ser utilizada como base do seu orça...Questão 457941204410867Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais, uma das finalidades do controle interno é:Questão 457941204416575Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República de 1988 e com a doutrina de Direito Administrativo, o mandado de segurança é: