Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204428209O processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da mat...1457941204428209Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoO processo legislativo relativo às leis orçamentárias possui diversas particularidades, devido às especificidades da matéria. Sobre as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, assinale a afirmativa correta.AAs emendas são apresentadas em Comissão do Senado Federal, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas pelo plenário das duas casas do Congresso nacional.BTais emendas somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis ao menos com o plano plurianual ou a lei de diretrizes orçamentárias.CAs emendas em questão devem, necessariamente, indicar os recursos necessários, vedados os provenientes de anulação de despesa.DÉ possível que as emendas sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.EEstas emendas devem ser propostas pelo parlamentar ao líder do seu partido, que as encaminhará para a mesa diretora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328197Direito ConstitucionalUm grupo de Deputados Estaduais apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado Alfa disciplinando os sistemas de loterias no âmbito do ...Questão 457941204333136Direito ConstitucionalJosé, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em observância às formalidades legais, brasileiro. José não é, portanto, brasileiro nato. Rad...Questão 457941204350639Direito ConstitucionalDeterminada reserva biológica situada no estado Alfa, gerida pela Fundação Estadual X, foi ocupada por diversos indígenas, que passaram a explorar os ...Questão 457941204383723Direito ConstitucionalApós um sangrento combate com as Forças Armadas do País Alfa, o grupo armado “Viver ou Morrer” logrou êxito em tomar o poder. Como o seu objetivo era ...Questão 457941204384051Direito ConstitucionalJohan, belga, e Ana, brasileira naturalizada, eram casados e começaram a trabalhar na embaixada belga na Eslovênia. Alguns anos depois, Ana decidiu se...Questão 457941204385172Direito ConstitucionalO Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse, à luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as competências do Tribunal d...Questão 457941204389525Direito ConstitucionalMaria, servidora pública ocupante do cargo de provimento efetivo no Município Alfa, logrou ser eleita vereadora no Município Beta, situado em caráter ...Questão 457941204397017Direito ConstitucionalO Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de ...Questão 457941204398206Direito ConstitucionalJoana foi aprovada no concurso público para o cargo efetivo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e acaba de ser nomea...Questão 457941204409237Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistemas de controle i...