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Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
O órgão oficial de publicação, que constitui fonte de informação jurídica sobre os atos do Poder Legislativo estadual, do Estado de Rondônia é identif...
Em determinada legislatura, um grupo de 24 (vinte e quatro) Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresent...
Uma indústria com planta de produção instalada no território do Estado do Rio de Janeiro acumula créditos de ICMS em razão de operações de exportação....
Um grupo de Deputados Estaduais, observadas as exigências regimentais, apresentou proposição legislativa visando à modificação da Lei Orgânica do Esta...
A única alternativa que reflete corretamente a natureza jurídica do sujeito passivo do ITCMD no Estado de Sergipe, levando-se em conta a distinção ent...
Maria é servidora pública civil estável do Estado de Rondônia e, após votação, elegeu-se como presidente do sindicato de sua categoria profissional.De...
No que diz respeito ao regime disciplinar, segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, Lei nº 1.762/86, assinale a afirm...
Joana, servidora ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, está grávida. Ansiosa para conhecer seus direitos em r...
Acerca das previsões da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, assinale a afirmativa incorreta.
A Lei n. 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.A esse respeito,...