Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204430941A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, ass...1457941204430941Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaA Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.AA alteração da lei será feita apenas por revogação parcial.BMedidas provisórias ainda não convertidas em lei podem ser objeto de consolidação.CApenas a Mesa Diretora do Congresso Nacional pode formular projeto de lei de consolidação.DA lei compreende uma parte preliminar, uma parte normativa e a parte final.EO termo "dispositivo" somente se refere a artigo de lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329855Legislação FederalConsiderando a CNEN-NE-1.04, sobre licenciamento de instalações nucleares, analise as seguintes afirmações:I. A etapa de Aprovação do Local autoriza o...Questão 457941204347677Legislação FederalSabe-se que uma entidade privada, responsável pela custódia de informações de interesse público, descumpriu norma ao se recusar a fornecer determinada...Questão 457941204348983Legislação FederalAo compulsar a Lei de acesso à Informação do Município de Cuiabá (Lei Municipal nº 5.715/2013), Gilmara verificou corretamente que:Questão 457941204350774Legislação FederalA Lei nº 12.527 foi publicada em 18 de novembro de 2011. Sua estrutura legislativa conta com o procedimento de acesso à informação.Sobre o pedido de a...Questão 457941204351675Legislação FederalSobre o sigilo das operações de instituições financeiras previsto na Lei Complementar nº 105/2001, é correto afirmar queQuestão 457941204357063Legislação FederalCaio, particular, apresentou pedido de acesso à informação a determinado órgão público no Município de Macaé, por meio legítimo, constando a sua ident...Questão 457941204358036Legislação FederalO Decreto no 11.453/2023 dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura.Desta forma, analise as afirmativas a seguir:I. E...Questão 457941204358635Legislação FederalA respeito da Lei nº 11.097/2005, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Incorporou a regulação dos b...Questão 457941204364193Legislação FederalA respeito do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem, instituído no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, pela Lei fede...Questão 457941204394782Legislação FederalEm observância a dispositivos constitucionais que determinam a concessão de tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequen...