Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204431078O Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Cons...1457941204431078Ano: 2012Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno do Senado FederalO Regimento Interno do Senado Federal, seguindo o comando constitucional próprio, regula o procedimento de Emenda à Constituição, adotando um critério rígido. Quanto a esse procedimento, é INCORRETO afirmar queAa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá emitir parecer no prazo de 30 dias.Ba proposta será discutida e votada em dois turnos.Ca proposta será aprovada se obtiver, em um dos turnos, 3/5 dos votos dos membros da Casa.Dnão será objeto de deliberação proposta de emenda tendente a abolir a separação dos Poderes.Enão poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204376456Regulamentos InternosO órgão competente, no âmbito da Câmara dos Deputados, após ampla apuração, constatou que Pedro, Deputado Federal, relatou matéria submetida à aprecia...Questão 457941204378028Regulamentos InternosApós a atuação de todas as estruturas orgânicas com atribuição na temática, foi concluído o projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo P...Questão 457941204389991Regulamentos InternosJoana foi instada a elaborar o organograma de estrutura e funcionamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) existente no âmbito do Senado Federal...Questão 457941204390005Regulamentos InternosO Senador YY, em seu primeiro mandato, buscou realizar uma série de estudos a respeito do Regimento Interno do Senado Federal, de modo que pudesse ter...Questão 457941204391295Regulamentos InternosMaria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Senado Federal, tomou conhecimento de que uma pessoa interrompera os trabalhos de certa Co...Questão 457941204412826Regulamentos InternosNo que tange às sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seu regimento interno estabelece que serão:Questão 457941204424934Regulamentos InternosDe acordo com Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado do Mato Grosso, a sessão extraordinária poderá ser convocadaQuestão 457941204427979Regulamentos InternosNa forma do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, as alternativas a seguir apresentam competências da Corregedoria Parlam...Questão 457941204432298Regulamentos InternosEm regra, ao final da legislatura, são arquivadas todas as proposições em tramitação no Senado. Há, entretanto, exceções. É correto afirmar que haverá...Questão 457941204440587Regulamentos InternosA Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, após os trâmites regulares, deliberou pela perda do mandato eletivo de Pedro, deputado estadual pelo p...