Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204431723A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A...1457941204431723Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e ServiçosA obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, NÃO se aplicaAaos estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte.Ba serrarias com desdobramento de madeiras.Cao fabricante de aguardente (cachaça) e vinho que aufira receita bruta, no exercício anterior, inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil) reais.Dà preparação e fiação de fibras têxteis.Ea fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331442Legislação EstadualA Lei n.º 3.013/05, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da esfera administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amazon...Questão 457941204358062Legislação EstadualEm razão de despesas com instalação, João, Caio e Maria, servidores públicos no Estado da Bahia, postularam o recebimento de verba indenizatória consi...Questão 457941204364190Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 11.414, de 27 de janeiro de 2009, que aprova o Regulamento da Lei nº 10.434, de 22 de dezembro de 2006, são medidas fitossa...Questão 457941204368302Legislação EstadualVera é servidora titular de cargo efetivo no Estado do Paraná, exercendo suas funções no Município de São José dos Pinhais/PR. A servidora estadual re...Questão 457941204396641Legislação EstadualEm tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado do Amazonas, a tít...Questão 457941204402469Legislação EstadualCertas mercadorias em trânsito, desacompanhadas da devida documentação fiscal, foram apreendidas pela SEFAZ-ES.O proprietário das mercadorias, devidam...Questão 457941204423969Legislação EstadualCom relação à Lei Complementar nº 131, de 06 de novembro de 2011, que dispõe sobre a regularização fundiária de interesse social em imóveis no Estado ...Questão 457941204429088Legislação EstadualSobre a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, instituído pela Lei Estadual n. 5.101/07, que dispõe sobre sua criação e dá outras providê...Questão 457941204436198Legislação EstadualLei catarinense, publicada em 01.12.2008, alterou, de 3% para 4%, a alíquota do IPVA relativo à propriedade de veículo usado, movido a gasolina.Assina...Questão 457941204437264Legislação EstadualEm relação ao pedido de reconsideração e ao recurso, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá dispõe que: