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O desfazimento de atos administrativos pela própria Administração Pública por razões de conveniência e oportunidade denomina-se
Determinado agente público praticou um ato administrativo inquinado de vício que o tornaria anulável. Posteriormente, o órgão competente confirmou o a...
João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em relação ao qual encont...
De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica a situação em que é possível firmar um contrato de parceria público privada.
Relacione os tipos de atualização dos preços dos serviços e obras de engenharia com suas respectivas definições.1. Reajuste2. Revisão ou reequilíbrio ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a princípio, poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente,
Em relação à execução de obras públicas de engenharia, a Lei nº 8.666/93 estabelece que é proibido o retardamento imotivado da execução de obra, ou de...
Servidor habilitado em concurso público para o cargo de contrarregra demonstra, passados 02 (dois) anos, desconhecimentos severos quanto à noção de co...
Sobre a licitação, segundo a Lei n. 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.I. É inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico p...
A respeito da remuneração na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:I. Isonomia de vencimentos é a igualdade de vencimentos para cargo...
O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir um hospital público e, devido à sua localização conveniente, pretende fazê-lo em um...