O art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 enumera, como seus fundamentos, EXCETO:

Em uma relação processual em tramitação no âmbito do Juizado Especial Cível X, o demandante embasou sua pretensão na Medida Provisória nº Y (MPY), edi...

A repartição das receitas tributárias foi instituída pelo constituinte como forma de compensar os entes federativos que, mesmo no pleno exercício de s...

João, juiz de direito no Estado Alfa, respondeu a processo administrativo disciplinar, sendo a decisão a respeito de sua condenação ou absolvição de c...

A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de ampliar os níveis de controle popular sobre as decisões políticas do Chefe do Poder Executivo, foi re...

João, cidadão muito engajado politicamente, foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena de detenção, substituída por pena restritiva de d...

João, Antônio e Pedro travaram intenso debate em relação à participação do Poder Legislativo nas nomeações de ocupantes de cargos públicos realizadas ...

Policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, quando avistaram indivíduos que fugiram ao ver a viatura policial, um dos quais entrou em sua ...

Após o trânsito em julgado de decisão da Justiça Estadual que condenara certo Estado da Federação ao restabelecimento de vantagem pecuniária devida a ...

A Constituição da República prevê como garantia fundamental o princípio da isonomia. No entanto, não se trata de uma mera igualdade formal, uma vez qu...

No ano de 2013 foram comemorados os 25 anos de vigência da Constituição Federal. Com relação às inovações trazidas pela Carta de 1988, assinale V para...