///
Com relação aos principais resultados do Plano de Viena, assinale a afirmativa correta.
As Regras de Mandela e as Regras de Bangkok são importantes documentos relacionados ao sistema prisional.Sobre elas, é correto afirmar que:
As premissas a seguir são verdadeiras.I. Nos processos perante a Corte IDH, o Estado Brasileiro figura como parte.II. A União e seus órgãos atuam dura...
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também denominada Pacto de São José da Costa Rica, é o instrumento mais importante de efetivação dos direit...
Os Direitos Humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade. S...
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979, vigora no Brasil. Sobre os Direitos da Mulher, analise os...
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata a Lei nº 10.216/2001, são assegurados sem qualquer forma de discrim...
No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), está presente o Eixo Orientador II: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”. A...
De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/2006, cada Estado Parte, em conformi...
A Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro por mei...
A natureza dos tratados internacionais de direitos humanos sempre geraram debates na doutrina e na jurisprudência. A controvérsia, entretanto, foi red...