O término da vigência de um crédito orçamentário ocorre:

Um dos grandes desafios das administrações públicas no Brasil é conter o custeio do setor público. Para tanto, costuma-se definir indicadores com limi...

Em 2027, o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro encaminhará à Alerj projetos de lei relativos ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em relação à escrituração e consolidação das contas, a Demonstração das Variações Patrimoniais dará dest...

Considerando as etapas da Receita Orçamentária, avalie as seguintes situações hipotéticas:I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pag...

Durante o segundo semestre de 2022, último ano do mandato do Governador do Estado Z, a Secretaria de Infraestrutura firmou diversos contratos administ...

Um tribunal de justiça planejou uma revisão do seu portal da transparência tendo em vista avaliar e aperfeiçoar as informações disponibilizadas ao púb...

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, retornou para o presidente da República. Após 29 dias ...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patri...

Os créditos adicionais abertos para atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:

No mês de agosto de 2x12, o montante líquido do excesso de arrecadação utilizável para abertura de créditos adicionais representa: