Assinale a alternativa na qual o tipo de obra está legalmente definido.

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A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentad...

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Relacione as expressões utilizadas pela Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n. 12.527/11, com suas respectivas definições.1. Disponibilidade2. In...

Com o objetivo de garantir a modicidade das tarifas dos transportes públicos no Município do Rio de Janeiro, representantes do Poder Executivo, do Pod...