Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204361901No contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa ...1457941204361901Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNo contexto da transparência da informação pública, o acesso à informação pessoal, ou seja, aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem:Adeve ser concedido se não houver conflito de interesse por parte do solicitante;Bdeve ser restrito apenas nos casos em que a informação for classificada como sigilosa;Cé permitido apenas mediante consentimento expresso da pessoa a que se referir;Dpode ser restrito pelo prazo de até cem anos a contar da data de produção;Esujeita-se prioritariamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324135Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucra...Questão 457941204330112Legislação FederalUma usina nuclear com vida útil estabelecida até 2030 (40 anos de operação) pretende operar por mais 20 anos.De acordo com o processo de licenciamento...Questão 457941204330147Legislação FederalA Resolução CNEN 324/24 introduziu atualizações regulatórias na CNEN NE 1.04, que disciplina o licenciamento de instalações nucleares no Brasil. Esses...Questão 457941204365548Legislação FederalEm relação ao hasteamento da Bandeira Nacional, de acordo com o Decreto nº 70.274, de 1972, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma....Questão 457941204369211Legislação FederalJohn, gestor de um grande Fundo de Investimento situado nos Estados Unidos da América, pretende investir parcela do seu portfólio na República Federat...Questão 457941204370490Legislação FederalAcerca da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais, segundo a legislação vigente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204390076Legislação FederalSobre a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – PNATER (Lei nº 12.188/2010), analise as afirmativas a seguir.I. É um serviço de ed...Questão 457941204390465Legislação FederalA instância competente, criada em 2014 no âmbito do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, para tratar de estratégias de desenvolvimen...Questão 457941204390524Legislação FederalA Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, também conhecida como nova Lei do Gás, institui normas para a exploração das atividades econômicas de transpor...Questão 457941204433923Legislação FederalSobre a lei n. 5692/1971, assinale a afirmativa incorreta: