São entes federativos que podem ser divididos em municípios:

Diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) vinham aplicando em seus acórdãos a Lei Federal nº X, que reconhecera determinado direito social aos t...

Em determinado processo administrativo conduzido por órgão competente, no qual se discutia a individualização de terras indígenas, surgiram distintos ...

Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, e que se encontrava na segunda classe de sua carreira, tomou conhec...

A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território nacional. Em razão dessa ...

Jonas, professor de direito, questionou Pedro, um de seus alunos, a respeito do conceito de positivismo desenvolvido por Norberto Bobbio.Em sua explic...

Jonas, Vereador no Município Sigma, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de ser apresentado projeto de lei visando a fixar a sistem...

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:

Por ocasião da elaboração da lei orgânica municipal, a Câmara Municipal inseriu em seu texto diversos comandos normativos criando cargos e funções nas...

Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que

Mauro é militar do Exército e pretende candidatar-se ao cargo de Deputado Estadual.Nos termos da Constituição Federal, caso seja eleito para o cargo,