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A proteção constitucional dos direitos humanos decorre do respeito à dignidade humana e preleciona que
Assinale a alternativa correta:
Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo d...
Em razão do crescimento econômico verificado no âmbito do Município Alfa, e do grande quantitativo de pessoas que a cada ano buscavam emprego no terri...
Maria, Deputada Estadual, constatou que o Governador do Estado editou um decreto que, ao seu ver, não só ultrapassava os balizamentos oferecidos pela ...
João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a compressão setorial de...
O Tribunal de Contas do Estado Alfa, ao apreciar as despesas de pessoal realizadas no âmbito do Município Delta, entendeu que a Lei municipal nº XX, q...
Alice e Roberto, estudantes de Direito, travaram intensos debates a respeito das características da Súmula Vinculante.Alice defendia que qualquer liti...
Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor exp...
A Constituição da República Federativa do Brasil elenca a competência legislativa dos entes da Federação, estabelecendo competências privativas, conco...
Maria, de nacionalidade angolana e muito familiarizada com a cultura brasileira, o que era facilitado pela língua comum, decidiu estabelecer residênci...