Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204436306Nas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.1457941204436306Ano: 2010Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Angra dos Reis - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNas alternativas a seguir, as afirmativas são corretas e a segunda vincula-se à primeira, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.AA Responsabilidade Fiscal tem como fim estabelecer parâmetros que confiram às contas públicas a necessária estabilidade, / a fim de permitir ao Estado a consecução dos seus fins.BÉ objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal conduzir uma atuação administrativa planejada e transparente, / apta a corrigir desvios que afetariam o equilíbrio das contas públicas.CA relação entre política pública e orçamento é técnica, o orçamento prevê despesas, autorizando-as, / sem previamente estar direcionado a esta ou aquela política pública.DO equilíbrio orçamentário é uma meta do Estado fiscalmente responsável, / ele representa a equivalência entre receitas e despesas.EO equilíbrio fiscal é pressuposto da Justiça Social, / pois propicia a redução das demandas inflacionárias, que atingem com maior rigor as camadas mais pobres da sociedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333181Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de re...Questão 457941204348152Orçamento e Finanças PúblicasAvalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:I. Anuais, em valores correntes e constantes.II. Relativas a receitas, despe...Questão 457941204349698Orçamento e Finanças PúblicasNos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem...Questão 457941204369383Orçamento e Finanças PúblicasPara a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pela...Questão 457941204371691Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo, em que serão avaliados os passivos contingentesQuestão 457941204403131Orçamento e Finanças PúblicasLeia o fragmento a seguir.As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e ad...Questão 457941204413249Orçamento e Finanças Públicas“Art. 48. Fica limitado em 5% (cinco por cento) da Receita Corrente líquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos p...Questão 457941204419020Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o documento que faz a ligação do plano plurianual com o orçamento anual.Com relação à LDO, assinale V para a...Questão 457941204425988Orçamento e Finanças PúblicasO valor apurado da receita corrente líquida de um Estado da Federação, em determinado período, foi de 200 bilhões de reais. Considerando o que define ...Questão 457941204436668Orçamento e Finanças PúblicasO Art. 5º da Lei 4.320/64 preconiza: “A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesa de pessoal, m...