Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204445152Considerado o conjunto de leis e normas que se associam ao prontuário do paciente e a suas informações pessoais associad...1457941204445152Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Boa Vista - RRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulação SanitáriaConsiderado o conjunto de leis e normas que se associam ao prontuário do paciente e a suas informações pessoais associadas à saúde, assinale a opção correta.AÉ vedada, em qualquer hipótese, a comunicação ou o uso compartilhado, entre controladores, de dados pessoais sensíveis referentes à saúde com o objetivo de obter vantagem econômica.BO acesso de terceiros a informações pessoais relativas à intimidade e à vida pessoal do paciente dispensam consentimento se necessárias a um diagnóstico médico e para uso exclusivo no tratamento médico, ao passo que o acesso a informações pessoais relativas à honra e à imagem do paciente só pode ser obtido mediante seu expresso consentimento.CA revelação sem justa causa de segredo contido em prontuário do paciente por enfermeiro que a ele tem acesso por sua profissão, em ato que possa produzir dano a outrem, é uma contravenção penal de ação incondicionada prevista na Lei das Contravenções Penais.DExistem diversos tipos de dados pessoais, sendo alguns deles classificados como sensíveis, a exemplo de dados pessoais relacionados à saúde, à vida sexual, bem como genéticos ou biomédicos.EAinda que o prontuário seja um documento do paciente, se este era partícipe de pesquisa e sofreu evento adverso grave, é vedada a divulgação de detalhes relativos à sua participação na pesquisa em questão, mesmo que tal divulgação seja feita pelo paciente, por seus representantes legais ou por seus sucessores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204497206Direito SanitárioEm análises oficiais pode ser concedida análise de contraprova a produto condenado em teste de esterilidade ou inocuidade ou pesquisa de agentes estra...Questão 457941204502229Direito Sanitário36 Para o ressarcimento de serviços de saúde prestados por unidade privada em favor de paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento de ord...Questão 457941204505264Direito SanitárioA iniciativa privada é parte indissociável do Sistema Único de Saúde.Questão 457941204531218Direito SanitárioAssinale a opção que apresenta a denominação dada ao conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos proble...Questão 457941204532525Direito SanitárioSegundo a Lei Orgânica da Saúde, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exer...Questão 457941204554149Direito SanitárioA Lei n.º 9.836/1999, também conhecida como Lei Arouca, estabelece a atenção à saúde dos povos indígenas brasileiros, em subsistemas de atenção à saúd...Questão 457941204554161Direito SanitárioSegundo a política nacional de saúde indígena (2002), cada DSEI deverá organizar uma rede de serviços de atenção básica de saúde dentro da área indíge...Questão 457941204652055Direito SanitárioToda suspeita de ME deve ser obrigatoriamente comunicada pelos estabelecimentos de saúde às centrais de notificação, captação e distribuição de órgãos...Questão 457941204654264Direito SanitárioOs serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, independentemente de convênio.Questão 457941204660445Direito SanitárioCom relação à Portaria n.º 518/2004 do Ministério da Saúde, julgue os itens a seguir. Toda a água destinada ao consumo humano, inclusive as águas enva...